TY - JOUR AU - Camargo, Serguei Aily Franco de AU - Surgik, Ana Carolina Santos PY - 2005/06/04 Y2 - 2024/03/29 TI - ASPECTOS LEGAIS AMBIENTAIS E SUA INFLUÊNCIA NOS CUSTOS DA ATIVIDADE MINERÁRIA DE BAUXITA: O EXEMPLO DA ALCOA, POÇOS DE CALDAS (MG), BRASIL JF - Holos Environment JA - RHE VL - 5 IS - 2 SE - Artigos DO - 10.14295/holos.v5i2.316 UR - https://www.cea-unesp.org.br/holos/article/view/316 SP - 104-120 AB - A atividade de mineração é regulamentada em níveis. Além dos dispositivos legais em nível federal, a legislação ambiental estadual de Minas Gerais é mais restritiva e exigente, onerando a atividade através do estabelecimento de obrigações que visam à proteção ambiental. De acordo com o Departamento de Mineração da Companhia Geral de Minas (CGM/Alcoa Alumínio S.A.), desde 1979 tem sidorealizada reabilitação de áreas mineradas em Poços de Caldas. No entanto, estimativas anteriores da empresa sobre recursos financeiros, humanos e demais tipos de insumos não distinguiam os gastos com a reabilitação de áreas degradadas. Por isso, foi realizada uma pesquisa entre 2000 e 2001, com o objetivo de auxiliar o processo de tomada de decisões sobre a alocação de recursos em projetos dereparação de danos ambientais. Especificamente, buscou-se: a) descrever o contexto legal em que a atividade de mineração de bauxita se insere e; b) estimar os custos dereabilitação de áreas degradadas. Foi identificado que as estimativas de gastos com reabilitação de áreas degradadas está abaixo do que é efetivamente praticado pelaempresa, por ausência de documentação contábil distinta para as atividades praticadas no setor ambiental. ER -