ASPECTOS DE APLICABILIDADE DOS INSTRUMENTOS JURÍDICOS DE CONTROLE DA POLUIÇÃO POR AGROTÓXICOS

Autores

  • Alexandre Rossi UNIARA - Araraquara

DOI:

https://doi.org/10.14295/holos.v1i2.1627

Palavras-chave:

Direito Ambiental, Praguicidas, Poluentes, Ambiente, Responsabilidade jurídica.

Resumo

Importantes componentes das políticas públicas relacionadas aos recursos naturais e à saúde pública, os instrumentos jurídicos de controle de poluição, em determinadas condições, podem ser utilizados para assegurar a efetivação dessas políticas. Trata-se dos instrumentos disponíveis no ordenamento jurídico brasileiro para enfrentar a possibilidade ou a ocorrência da poluição por agrotóxicos. A análise de conceitos básicos e da terminologia envolvida justifica-se por sua importância para a atividade de pesquisa em si e sua avaliação. Seu uso, tanto em documentos, como em leis e outras fontes bibliográficas, pode encerrar diferentes compreensões. A pesquisa incluiu relação de datas, fatos e situação geopolítica acerca do tema, discorrendo sobre estes, além do reconhecimento de implicações com a reação social a esse tipo de poluição. Em relação à responsabilidade jurídica civil e penal e também ao registro de agrotóxicos são propostas e defendidas novas interpretações dos parâmetros de aplicação do direito concernente. Como referenciais básicos estão os princípios da precaução e do desenvolvimento sustentável, inseridos no ordenamento jurídico positivo brasileiro como fundamentado. Reconheceu-se ainda no contexto brasileiro a carência da utilização de instrumentos de controle de poluição por agrotóxicos que não se incluíssem no conjunto repressivo ou controle burocrático mediante licenciamento, e constatou-se que medidas relativas aos mecanismos financeiros incentivaram o emprego de agrotóxicos, como no caso dos de crédito rural.

Biografia do Autor

Alexandre Rossi, UNIARA - Araraquara

Advogado, Mestre pelo Centro de Estudos Ambientais da UNESP - Universidade Estadual Paulista, Docente de Direito Ambiental nos Cursos de Especialização em Educação Ambiental da USP - Universidade de São Paulo, Ecoturismo e Planejamento Turístico, e Superior de Gestão Ambiental das Faculdades SENAC (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial), e no Curso de Direito da UNIARA (Centro Universitário de Araraquara)

Downloads

Publicado

2001-01-10

Como Citar

Rossi, A. (2001). ASPECTOS DE APLICABILIDADE DOS INSTRUMENTOS JURÍDICOS DE CONTROLE DA POLUIÇÃO POR AGROTÓXICOS. Holos Environment, 1(2), 173–186. https://doi.org/10.14295/holos.v1i2.1627

Edição

Seção

Artigos