OS CONFLITOS DO GERENCIAMENTO DA ÁGUA MINERAL NO BRASIL - ESTUDO DE CASO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autores

  • Lucio Carramillo Caetano Instituto de Agronomia - UFRural/RJ
  • Sueli Yoshinaga Pereira Instituto de Geociências - UNICAMP
  • Francisco Dourado Departamento de Recursos Minerais - DRM-RJ

DOI:

https://doi.org/10.14295/holos.v12i2.2080

Palavras-chave:

Legislação Mineral, Política Mineral, Legislação de Recursos Hídricos, Água Subterrânea

Resumo

Atualmente, os conflitos para a inserção da água mineral na gestão dos recursos hídricos decorrem dos diferentes momentos da história da política brasileira. A legislação de água mineral (Código de Águas Minerais de 1945 e Código de Mineração de 1967) originou-se em governos com políticas centralizadoras, enquanto que a legislação de recursos hídricos (Constituição Federal, de 1988 e a Política Nacional de Recursos Hídricos, de 1997) possui um caráter democrático, descentralizador e multiparticipativo. Este estudo baseou-se numa análise geral dos registros históricos da evolução política, fundamentado na Constituição Federal e legislações referentes a recursos hídricos e minerais. Estes conflitos são muito complexos e graves, principalmente causados pelas seguintes razões: 1) a água mineral é considerada um minério e, legalmente, não faz parte do ciclo hidrológico; 2) áreas de exploração mineral e requeridas estão bloqueadas para uso e ocupação, e 3) áreas mineradas cobrem grandes extensões de municípios, restringindo o crescimento de cidades e ocupando áreas de proteção ambiental; 4) a criação de regulamentações técnicas para o atendimento das necessidades da mineração causam conflitos com outras instituições de outros ministérios, estado e municípios, como o Ministério da Saúde, SERLA-RJ e corpo de bombeiros. Este trabalho conclui que há uma necessidade de criação de parcerias interinstitucionais para o gerenciamento da explotação da água mineral, de acordo com as competências específicas. O gerenciamento maior da explotação dos recursos naturais estaria sob a responsabilidade do ministério (Ministério de Minas e Energia).

Biografia do Autor

Lucio Carramillo Caetano, Instituto de Agronomia - UFRural/RJ

Doutor, Professor da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, responsável pelas disciplinas Legislação Mineral e Ambiental e Métodos de Lavra. Trabalhou no Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).Tem experiência na área de Geociências, com ênfase em Hidrogeologia e Política Mineral, atuando principalmente nos seguintes temas: água mineral, mercado de água mineral, economia mineral, evolução da produção de água mineral, recursos hídricos, política de recusros hídricos e de recursos minerais, legislação mineral e legislação de recuros hídricos.

Sueli Yoshinaga Pereira, Instituto de Geociências - UNICAMP

Professora Doutora do Depto de Geologia e Recursos Naturais do Instituto de Geociências - UNICAMP, desde 1998, ministra disciplinas de Hidrogeologia (curso geologia) e Análise e Gestão de Bacias hidrográficas (curso geografia). Trabalha em pesquisa e orienta alunos (mestrado e doutorado) em água subterrânea e gestão de recursos hídricos.

Francisco Dourado, Departamento de Recursos Minerais - DRM-RJ

Mestre em Geociências, trabalha no Departamento de Recursos Minerais (DRM-RJ), especialista em cartografia ambiental e geoprocessamento.

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Publicado

2012-12-20

Como Citar

Caetano, L. C., Pereira, S. Y., & Dourado, F. (2012). OS CONFLITOS DO GERENCIAMENTO DA ÁGUA MINERAL NO BRASIL - ESTUDO DE CASO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Holos Environment, 12(2), 132–146. https://doi.org/10.14295/holos.v12i2.2080

Edição

Seção

Artigos