OS CONFLITOS DO GERENCIAMENTO DA ÁGUA MINERAL NO BRASIL - ESTUDO DE CASO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DOI:
https://doi.org/10.14295/holos.v12i2.2080Palavras-chave:
Legislação Mineral, Política Mineral, Legislação de Recursos Hídricos, Água SubterrâneaResumo
Atualmente, os conflitos para a inserção da água mineral na gestão dos recursos hídricos decorrem dos diferentes momentos da história da política brasileira. A legislação de água mineral (Código de Águas Minerais de 1945 e Código de Mineração de 1967) originou-se em governos com políticas centralizadoras, enquanto que a legislação de recursos hídricos (Constituição Federal, de 1988 e a Política Nacional de Recursos Hídricos, de 1997) possui um caráter democrático, descentralizador e multiparticipativo. Este estudo baseou-se numa análise geral dos registros históricos da evolução política, fundamentado na Constituição Federal e legislações referentes a recursos hídricos e minerais. Estes conflitos são muito complexos e graves, principalmente causados pelas seguintes razões: 1) a água mineral é considerada um minério e, legalmente, não faz parte do ciclo hidrológico; 2) áreas de exploração mineral e requeridas estão bloqueadas para uso e ocupação, e 3) áreas mineradas cobrem grandes extensões de municípios, restringindo o crescimento de cidades e ocupando áreas de proteção ambiental; 4) a criação de regulamentações técnicas para o atendimento das necessidades da mineração causam conflitos com outras instituições de outros ministérios, estado e municípios, como o Ministério da Saúde, SERLA-RJ e corpo de bombeiros. Este trabalho conclui que há uma necessidade de criação de parcerias interinstitucionais para o gerenciamento da explotação da água mineral, de acordo com as competências específicas. O gerenciamento maior da explotação dos recursos naturais estaria sob a responsabilidade do ministério (Ministério de Minas e Energia).Downloads
Publicado
2012-12-20
Como Citar
Caetano, L. C., Pereira, S. Y., & Dourado, F. (2012). OS CONFLITOS DO GERENCIAMENTO DA ÁGUA MINERAL NO BRASIL - ESTUDO DE CASO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Holos Environment, 12(2), 132–146. https://doi.org/10.14295/holos.v12i2.2080
Edição
Seção
Artigos